A ARCA Potiguar, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Abril de 2017 uma demanda de Construções e Reformas para 500 unidades habitacionais nestes municípios.
Desta demanda em 27 de fevereiro de 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portaria 163/2018 - PNHR em que esta entidade teve selecionado 05 projetos do total de 07 apresentados, sendo: Mossoró – Empreendimento Maisa I 100Uh, Maisa II 48Uh (modalidade Reforma e Ampliação de casas existentes), Baraúna 50Uh, Serra do Mel 50Uh e Patu 48Uh (modalidade Construção de casas novas).
Os projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades de acordo com o previsto no ítem 3.7 da Portaria nº 268 MCidades, de 22 de Março de 2017, que considerou:
a. disponibilidade orçamentária;
b. déficit habitacional municipal rural;
c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;
d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;
e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável."
Além dos anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam: Ser agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária; Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação; Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome; Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Não estar registrado no Cadim; Ter renda anual de até R$ 17.000,00.
A ARCA estar desde o dia 06 de março organizando os projetos técnicos para entregar na Gihab no dia 13 prazo final para recepção de projetos. A CAIXA prevê que até final de março os projetos estarão analisados para a devida contratação e posterior execução.
Fonte: Assecom.arcapotiguar
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